quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Esse texto esclarece como o estado enganou alguns professores.

Luiz Roberto
BH
A entrevista da Secretária é uma declaração de intenções primorosa! Ela desnuda o que o Governo do Estado realmente quer, quando criou o sistema do subsídio: - Escapar do enquadramento legal da lei do piso salarial para os professores. Tudo o que o Governo do Estado fez até agora com relação ao tema tem como fundamento fugir da obrigação de pagar o piso salarial, a qualquer custo. A Secretária disse, claramente, que o Estado só pagará o piso para os professores que não optaram pelo subsídio. Por que ela disse isso? - Porque subsídio não é, nem nunca será salário. São figuras jurídicas de natureza diferente, que não se comunicam, não transferem direitos entre si. O Governo do Estado, ao criar o tal "subsídio" para pagar os professores, criou dois ambientes que são legalmente estanques, incomunicáveis. Assim, quem optou pelo subsídio verá agora, com muita clareza, que deu um tiro no próprio pé, pois não estará abrigado pela lei federal que criou o piso nacional para os professores. E não poderá reclamar na Justiça do Trabalho, porque não recebe salário, sequer poderá ser chamado de empregado, pois agora é um "subsidiado" pelo Estado. É impressionante como a assimetria de informação levou as pessoas a optarem por algo que lhes é terrivelmente prejudicial. Essa é a real situação de quem optou pelo subsídio. Não terá cobertura legal para suas futuras reclamações. Como "subsidiado" pelo Estado, terá que aceitar os valores que lhe forem arbitrados pelo "subsidiador". O Estado, por sua vez, abandona o papel de empregador, tornando-se "subsidiador" das atividades educacionais de seus "subsdiados", outrora empregados... Pobres coitados desses, iludidos pela retórica do Governo e pela visão imediatista e falsa de "ganhos" que o tal subsídio parecia lhes dar.

Um comentário:

  1. O Professor Rafael Toledo do Comando de Greve de Governador Valadares foi entrevistado sobre o acórdão publicado pelo STF sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e a insistência do Governo em não cumprir a lei segundo o plano de carreira dos Trabalhadores em Educação da REE-MG.
    http://www.youtube.com/watch?v=YOwrhniPwTE&feature=mfu_in_order&list=UL

    http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com/

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