Educação: Um BraZil de poucos

Confira um conversa franca sobre a educação: http://www.jvnaestrada.com/radio/index_radionova.asp

Quantas tragédias serão necessárias...

Descontrolada com respostas de alunos e segurando faca, professora questiona adolescentes em escola de Contagem.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=131683

Comentei a notícia:
Parabéns Aecio/Anastasia, sua política de governo já começa a dar resultados, com choque de gestão Minas vai precisar de tratamento de choque.
Ps. sem essa de falar que a culpa é da professora(já tinha problemas), quero ver quem é o cristão que não fica doido com a situação dos professores de Minas.

Carta Aberta ao Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais

Dr. Alceu José Torres Marques

Durante os 112 dias que os educadores de Minas estiveram (estivemos) em greve, cobrando um direito constitucional - o piso salarial nacional, transformado em lei infraconstitucional, a 11.738/2008 -, pudemos observar atentamente vossa atuação. Primeiro como mediador que se apresentara; depois, como requerente da ilegalidade da greve dos educadores, em favor do governo de Minas.

Percebemos, por exemplo, que vossa senhoria demonstrou, nos argumentos que usara para tal atitude, grande preocupação em relação à possíveis perdas irreparáveis para os alunos da rede pública estadual de Minas. Supondo que seja sincera vossa preocupação, era de se esperar que vossa senhoria entabulasse grande esforço de negociação visando uma rápida solução para o impasse criado no estado de Minas.

Sua atitude foi, ao contrário do que se esperava, primeiro a de se omitir, e depois a de peticionar, na Justiça, contra os educadores em greve. O seu gesto causou grande indignação por parte de milhares de trabalhadores da Educação, que estão há anos sofrendo enormes perdas irreparáveis, sem a proteção de quem quer que seja, a não ser a dos próprios educadores, quando entram em greve.

Mas,consideremos que sua atitude tenha se pautado por esta preocupação nobre, com as crianças, especialmente as dos "grotões de Minas", que, como dissera o desembargador que aceitara parcialmente o vosso pedido, muitos desses alunos, nos "grotões de Minas", dependem da merenda escolar como única fonte de alimentação. Claro que aqui não podemos deixar de reparar no mínimo um grave problema de consciência, de ordem moral e ética, tanto por parte do governador, quanto, se nos permite, por parte também de vossa senhoria. E explicamos nossas razões. É que, dada à alegada urgência para uma solução de um problema que acarretaria tão grave dano, inclusive alimentar, de sobrevivência, para muitas crianças dos grotões de Minas, não se entende por qual motivo deixaram transcorrer tantos dias - 100 dias naquela altura! - para que uma solução fosse buscada.

Claro que os educadores que estavam (estávamos) em greve durante todos esses dias, sem salários, sofrendo redução ilegal na sua (nossa) remuneração - além de ameaças, perseguições, tortura psicológica, repressão policial e chantagens de toda ordem -, não convivem com estes problemas elementares de falta de comida na mesa, de transporte, de vestimenta, de remédios, de moradia, etc. Afinal, tem-se a percepção de que a maioria dos educadores de Minas Gerais exerce a profissão do magistério por mero passatempo, um hobby talvez, diria assim, razão pela qual viver com ou sem salário é um mero detalhe.

Imaginamos que vossa senhoria tenha em conta essa situação, a julgar pela sua atitude de investir unicamente contra os educadores. Afinal, o governo é uma parte que precisa de proteção. Ele está de fato, ao que parece, em que pese a publicidade contrária na mídia, em maus lençóis nas suas contas, e a prova disso é que foi enquadrado recentemente entre os 10 estados mais pobres da Federação, que receberão uma ajuda da União para a complementação do FUNDEB - aquele fundo, teoricamente voltado para valorização dos educadores e do ensino básico.

Contudo, o que nos traz aqui, através desta Carta Aberta que ora dirigimos a vossa senhoria, não é tanto a lembrança da nobreza do vosso sentimento para com os alunos, mas para cobrar uma atitude, agora que a greve foi suspensa, do Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais. Está claro, portanto, que não nos dirigimos à pessoa do sr. Alceu, mas ao agente público investido da função de Procurador da Justiça, e que, enquanto tal, deve ser o primeiro e o principal personagem a zelar pelo cumprimento das leis do país e do estado. Sob pena de se cometer crime por prevaricação e omissão para com seu dever constitucional. O que esperamos não aconteça.

Talvez pela falta de oportunidade, vossa senhoria não tenha conhecimento de alguns dados, que, para o bem daqueles educadores que não exercem o ofício do magistério enquanto passatempo, seja importante levar em conta. Nem tão somente para o bem dos educadores, que assim se diga, mas pelo menos para o bem da Educação pública, já que vossa senhoria demonstrou grande e nobre preocupação com as crianças - sobretudo as dos grotões de Minas - e adolescentes que frequentam as escolas públicas.

Para facilitar o trabalho de vossa senhoria, vou enumerar alguns atos que parecem, supostamente pelo menos, agredir os mandamentos legais da Carta Magna e das leis infraconstitucionais vigentes no país e no estado:

1) o governo de Minas reduziu, em junho de 2011, a remuneração de 153 mil educadores, que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Como vossa senhoria deve ter conhecimento, em janeiro de 2011 foi aplicado um reajuste salarial geral, para todos os servidores da Educação, que já estava previsto no orçamento do estado, por força da Lei 18.975/2010, que instituiu o subsídio. Contudo, no meio do ano de 2011, o governo estabeleceu uma punição para aqueles que não quiseram continuar no regime de subsídio, optando pelo antigo sistema, direito este facultado pela própria lei do subsídio. Esta redução nos parece ilegal segundo a Carta Magna do país, que não permite redução remuneratória para os servidores, não tendo havido qualquer alteração na realidade funcional (no cargo, na carga horária, nas funções exercidas, etc) dos mesmos. Esta redução representou um confisco na ordem de R$ 360 milhões de reais, se considerarmos que os 153 mil educadores sofreram, em média, uma perda salarial de cerca de R$ 300,00 por mês, entre junho e dezembro de 2011, incluindo o 13º salário. Tal redução ilegal será ainda prejudicial em 2012, quando for paga a gratificação por desempenho, que leva em conta a remuneração de dezembro do ano anterior; 

2) a segunda perda sofrida pelos educadores - que na verdade antecede a primeira - é em relação justamente ao piso salarial nacional, aprovado em 2008, tendo sua constitucionalidade confirmada pelo STF em abril de 2011, já publicado o acórdão em 24 de agosto deste ano, e até agora não cumprida pelo governo de Minas. De acordo com esta lei, aplicada ao Plano de Carreira vigente no estado de Minas, mesmo na sua forma proporcional, mas respeitando as tabelas salariais do citado plano de carreira, os educadores já deveriam estar recebendo o tão esperado piso nacional. São 23 anos de espera desde a aprovação do artigo 206 da Constituição Federal, que prevê a implantação do piso salarial dos educadores, como instrumento de valorização profissional e condição para que se alcance uma Educação pública de qualidade - outro mandamento constitucional. Ao contrário disso, em Minas, como vossa senhoria pode observar pelos contracheques divulgados através da mídia - e dos quais vossa senhoria recebeu cópia pelas mãos do sindicato -, os professores recebem vencimentos básicos que variam de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, e R$ 550,00 para o profissional com curso superior. Um salário mínimo, senhor procurador da Justiça, recebem os professores com curso superior no estado de Minas Gerais, este que sediará uma Copa do Mundo e para isso se esmera em construir estádios, cidades administrativas, obras faraônicas, enfim. Só para vossa senhoria ter uma ideia, calcula-se que o confisco confesso aplicado aos educadores, apenas em 2011, pelo não pagamento do piso proporcional do MEC, foi na ordem de R$ 2,3 bilhões de reais;

3) finalmente, senhor procurador da Justiça, talvez o senhor não tenha conhecimento, já que parece ser uma pessoa muito ocupada, que, mesmo tendo suspendido a greve no dia 27 de setembro de 2011, os grevistas receberão como salário, agora em outubro e também em novembro deste ano, ZERO de remuneração, pois o governo de Minas se recusa a pagar os nossos salários antes da reposição e quer que trabalhemos sem salário. Considerando os cortes efetuados em julho, agosto e setembro, há que se perguntar: qual a fonte de renda será usada pelos educadores que não têm o ofício do magistério como passatempo, mas como único meio de sobrevivência? Por acaso o Ministério Público dispõe de alguma fonte extra para socorrer aos milhares de educadores que não dispõem de recurso monetário algum para a sobrevivência própria e de seus familiares? Com que recursos os educadores continuarão exercendo suas atividades, inclusive de reposição de aulas, tão zelosamente preconizada pelo MP, se não há dinheiro sequer para o custeio pessoal de transporte, comida, vestimenta, além de materiais didáticos que quase sempre são bancados pelos próprios educadores?

Não é demais levar ao vosso conhecimento, que o mesmo governo que sonega o pagamento do piso, que reduz os salários dos educadores que optaram pelo sistema de VB, e que corta os salários dos grevistas, tudo em nome de uma suposta economia, mantém nas escolas centenas de pessoas contratadas, chamadas de substitutos, que recebem salários superiores aos dos professores titulares - mesmo não tendo, aqueles, mais função alguma para cumprir nas escolas, já que a greve foi suspensa, e não tendo, a maioria deles, sequer formação profissional apropriada para lecionar.

Diante deste exposto, temos a ligeira impressão de que vossa senhoria, na condição de Procurador Geral da Justiça de Minas, teria a obrigação moral e constitucional de zelar pela defesa dos direitos deste segmento social e profissional - e também para o bem da coisa pública -, uma vez que estão, os educadores, sendo vítimas de danos irreparáveis. Muitos deles estão com o nome "sujo" na praça, graças a estes confiscos salariais sistemáticos e acumulados; outros, estão com problemas emocionais e familiares abalados; e há ainda aqueles que foram obrigados a se endividarem de tal modo com cartões de crédito e dívidas bancárias que nem mesmo o ressarcimento das quantias de que foram privados ilegalmente dará para quitar tal prejuízo.

Portanto, seria de bom tom que o Ministério Público, representado por vossa senhoria, tomasse as devidas e emergenciais providências, senão pelos interesses legítimos e legais dos educadores, pelo menos em nome da Educação pública ameaçada no estado, com foco, neste caso, na proverbial preocupação demonstrada por vossa senhoria com os alunos, as crianças e os adolescentes de Minas, privados que ficam de mais este direito constitucional - o de uma escola pública, universal, gratuita e de qualidade para todos.

Claro que a Carta ora dirigimos a vossa senhoria será publicada na Internet, pois, embora não estejamos constituídos da condição de fiscais da lei, gostamos de observá-la, e de cumpri-la, na medida do possível. Manda a Carta Magna, por exemplo, que se exerça a liberdade de expressão e de opinião sem o anonimato. Mas, também, que se dê publicidade aos atos públicos; que se preze pela moralidade administrativa, pela eficiência, pela transparência e pela impessoalidade. Não é isto o que estamos verificando no estado de Minas Gerais, estado no qual vossa senhoria é o Procurador Geral da Justiça, e como tal, deveria se empenhar pelo rigoroso cumprimento da lei, acima de tudo, quando os supostos infratores são as autoridades que deveriam dar o bom exemplo para todos os cidadãos.

Ficamos, portanto, aguardando uma atitude de vossa senhoria, não mais como mediador, mas como Procurador da Justiça, zeloso que deve ser em defesa dos interesses dos cidadãos, especialmente dos mais desprotegidos.

Atenciosamente,

Euler Conrado Silva Júnior

Professor da rede pública estadual de Minas Gerais.

Vespasiano, 07 de outubro de 2011.


Coméntario do blog: Esta carta deve ser estender a toda sociedade mineira, a coisa esta em estado de calamidade na educação de Minas...